CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 42.940 de 26 de Fevereiro de 2003

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 2002-0.266.913-7)

DECRETO Nº 42.940, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2002-0.266.913-7,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo (Setor 213 - Quadra 998) (Referência: Planta AU/01/3806/82 de CASE), situado no Distrito de Perus, da Subprefeitura de Perus, fica assim denominado:

RUA ÂNGELO MARIANO - Código CADLOG 42.359-9, a estrada de servidão, que começa na Rua Gavião Real e termina aproximadamente 43 metros além do seu início.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUÍZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de fevereiro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic

Alterações

D 43973/03-RETIFICA O ART. 1. DO DECRETO

D 45603/04-RETIFICA O ARTIGO 1. DO DECRETO