DECRETO Nº 42.772, DE 3 DE JANEIRO DE 2003

Dispõe sobre a transferência de equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura para as Subprefeituras e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a criação das Subprefeituras pela Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002;

CONSIDERANDO ser atribuição das Subprefeituras planejar, controlar, e executar os sistemas locais, obedecidas as políticas, diretrizes e programas fixados pela instância central;

CONSIDERANDO que a transferência dos bens patrimoniais dos Órgãos em nível central para as Subprefeituras constitui medida imprescindível à efetiva implantação destas no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO os termos dos artigos 13, VII, 16 e 17 da lei supracitada, que confere poder ao Executivo para implementação da estrutura organizacional das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos, da Secretaria Municipal de Cultura para as Subprefeituras, os equipamentos relacionados no Anexo Único integrante deste decreto, bem como suas atribuições, pessoal, acervo, recursos financeiros e próprios municipais em que se encontram atualmente instalados.

Art. 2º. Caberá à Secretaria Municipal de Cultura a responsabilidade pela definição e coordenação das políticas e projetos referentes à sua área, ouvidas as Subprefeituras, bem assim pela adoção das providências necessárias às transferências de bens patrimoniais, serviços, pessoal e competências atinentes aos equipamentos transferidos na forma deste decreto.

Art. 3º. As Secretarias Municipais de Gestão Pública - SGP, de Finanças e Desenvolvimento Econômico - SF, dos Negócios Jurídicos - SJ e de Planejamento Urbano - SEMPLA adotarão as medidas necessárias, no âmbito de suas respectivas competências, para o integral cumprimento do disposto neste decreto.

Art. 4º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2003.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de janeiro de 2003, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LEDA MARIA PAULANI, Respondendo pelo Cargo de Secretária de Finanças e Desenvolvimento Econômico

HELENA KERR DO AMARAL, Secretária Municipal de Gestão Pública

CELSO FRATESCHI, Secretário Municipal de Cultura

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário Municipal das Subprefeituras

JORGE WILHEIM, Secretário Municipal de Planejamento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de janeiro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 42.772, DE 3 DE JANEIRO DE 2003

Equipamento Endereço Subprefeitura Distrito

Bibl. Inf. Juv. José Paulo Paes Av. Renata, 163 Aricanduva Vila Formosa

Bibl. Pública Paulo Setúbal Av. Renata,163 Aricanduva Vila Formosa

Bibl. Pública Milton Santos Av. Aricanduva, 5777 Aricanduva Jd. Aricanduva

Bibl. Inf. Juv. Lenyra Fraccaroli Pça. Haroldo Daltro, 451 Aricanduva Carrão

Bibl. Inf. Juv. Camila Cerqueira César R. Valdemar Sanches, 41 Butantã Butantã

Casa de Cultura do Butantã Av. Junta Mizumoto, 13 Butantã Butantã

Bibl. Inf. Juv. Marcos Rey Av. Anacê, 92 Campo Limpo Jd. São Luis

Casa de Cultura M'Boi Mirim Av. Ignácio Dias da Silva, s/nº Campo Limpo Jd. São Luis

Casa de Cultura Interlagos R: Pde. José Garzotti, 545 Cap. Socorro Socorro

Bibl. Inf. Juv. Menotti Del Picchia R: São Romualdo, 382 Casa Verde Limão

Bil. Pública Rubens Borba de Morais R: Sampei Sato, 440 Ermelino Matarazzo Ermelino Matarazzo

Bibl. Pública Helena Silveira R: João Batista Reimão,146 Campo Limpo Jd. São Luis

Casa de Cultura Salv. Ligabue Lgo da Matriz, 215 Freguesia Ó Freguesia Ó

Bibl. Inf. Juv. Thales C Andrade R: Dr. Arthur Fajardo, 447 Freguesia/Brasilândia Freguesia do Ó

Bibl. Pública Afonso Schmidt Av. Elísio T. Leite, 1470 Freguesia/Brasilândia Freguesia do Ó

Bibl. Inf. Juv. Cora Coralina R: Otelo A. Ribeiro, 113 Guaianazes Guaianazes

Bibl. Pública Jamil A Haddad R: Andes, 491-A Guaianazes Guaianazes

Bibl. Inf. Juv. Castro Alves R: Abrahão Mussa, s/nº Ipiranga Sacomã

Bibl. Pública Min.Genésio de A Moura R: Cisplatina, 505 Ipiranga Ipiranga

Bibl. Pública. Amadeu Amaral R: José Clóvis Castro, s/nº Ipiranga Cursino

Casa de Cultura Chico Science Av. Tancredo Neves, 1265 Ipiranga Sacomã

Bibl. Inf. Juv.Vicente Paulo Guimarães R: Jaguar, 225 Itaim Paulista Vila Curaçá

Casa de Cultura Itaim Paulista R: Barão de Alagoas, 340 Itaim Paulista Itaim Paulista

Bibl. Inf. Juv.Jovina Rocha A Pessoa Av. Pde. Francisco de Toledo, 331 Penha Artur Alvim

Bibl. Inf. Juv.Vinicius de Moraes Av. Jd. Tamoio, 1119 Itaquera José Bonifácio

Bibl. Pública Sérgio B. de Holanda R.: Augusto C. Baumann, 564 Itaquera Itaquera

Bibl. Pública Plinio Ayrosa Av. Pde. Francisco de Toledo, 331 Itaquera Itaquera

Bibl. Pública Vicente de Carvalho R: Guilherme Valência, 210 Itaquera José Bonifácio

Casa de Cultura Raul Seixas R: Murmúrios da Tarde, 211 Itaquera J. Bonifácio

Bibl. Inf. Juv. Dr.Joaquim J. de Carvalho R: Arsênio Tavollieri, 45 Jabaquara Jabaquara

Bibl. Pública Paulo Duarte R: Arsênio Tavollieri, 45 Jabaquara Jabaquara

Centro Cultural Jabaquara R: Arsênio Tavollieri, 45 Jabaquara Jabaquara

Bibl. Inf. Juv. José M. de Vasconcelos Pça. Com. Eduardo Oliveira, s/nº Jaçanã/Tremembé Jaçanã

Bibl. Inf. Juv. Clarice Lispector R: Jaricunas, 458 Lapa Lapa

Bibl. Inf. Juv. Cecília Meireles R: Araçatuba, 522 Lapa Lapa

Bibl. Pública Francisco Pati R: Catão , 611 Lapa Lapa

Esp. Cultural Tendal da Lapa R: Guaicurus, 1100 Lapa Lapa

Teatro Cacilda Becker R: Tito, 295 Lapa Vila Romana

Bibl. Pública Adelpha Figueiredo Pça. Ilo Ottani, 146 Mooca Canindé

Bibl. Inf. Juv. Hans Cristian Andersen Av. Celso Garcia, 4142 Mooca Tatuapé

Bibl Inf. Juv. Paulo Sérgio Milliet Pça. Ituzaingó, snº Mooca Água Rasa

Bibl. Inf. Juv. Arnaldo M Giácomo R: Restinga, 136 Mooca Tatuapé

Bibl. Inf. Juv. Adelpha Figueiredo Pça. Ilo Ottani, 146 Mooca Pari

Bibl. Pública Cassiano Ricardo Av. Celso Garcia, 4200 Mooca Tatuapé

Bibl. Pública Affonso Taunay R: Taquari, 549 Mooca Mooca

Bibl. Inf. Juv. Sra Leandro Dupré R: Dr. João A Ribeiro, 20 Penha Penha

Teatro Arthur Azevedo Av. Paes de Barros, 955 Mooca Mooca

Bibl. Pública Guilherme de Almeida Lgo do Rosário, 20 - 2º andar Penha Penha

Casa de Cultura da Penha Lgo. Do Rosário, 20 - 3º andar Penha Penha

Teatro Martins Penna Lgo do Rosário, 20 Penha Penha

Teatro Flávio Império R: Profº Alves Pedroso, 600 Penha Cangaíba

Bilb.Inf. Juv. Padre José de Anchieta R: Antônio Maia, 651 Perus Perus

Bibl. Inf. Juv. Anne Frank R: Cojuba, 45 Pinheiros Itaim Bibi

Bibl. Inf. Juv. Álvaro Guerra R: Pedroso de Morais, 1919 Pinheiros Pinheiros

Bibl. Pública Alceu Amoroso Lima R: Henrique Schaumann, 777 Pinheiros Pinheiros

Bibl. Inf. Juv. Orígenes Lessa Av. Mutinga, 1425 Pirituba Pirituba

Bibl. Inf. Juv. Eríco Veríssimo R: Diógenes Dourado, 101 Pirituba Parada de Taípas

Bibl. Pública Brito Broca Av. Mutinga, 1425 Pirituba São Domingos

Casa de Cultura S. Miguel Pta. Av Marechal Tito, 916 S.Miguel Pta. S.Miguel Pta.

Bibl. Inf. Juv. Narbal Fontes Av. Cons. Moreira de Barros, 170 Santana/Tucuruvi Santana

Bibl. Inf. Juv. Sylvia Orthof Av. Tucuruvi, 808 Santana/Tucuruvi Tucuruvi

Bibl. Inf. Juv. Nuto Sant´Anna Pça. Tenório Aguiar, 32 Santana/Tucuruvi Santana

Bibl. Pública Dinah Silveira de Queiroz Av. Tucuruvi, 808 Santana/Tucuruvi Tucuruvi

Bibl. Pública Pedro da Silva Nava Av Eng. Caetano Álvares, 5903 Santana/Tucuruvi Mandaqui

Teatro Alfredo Mesquita Av. Santos Dumont, 1770 Santana/Tucuruvi Santana

Casa de Cultura Cora Coralina R: Santana, 201 Santo Amaro Campo Grande

Bibl. Pública Presidente Kennedy Av. João Dias, 822 Santo Amaro Santo Amaro

Teatro Paulo Eiró Av. Adolfo Pinheiro, 765 Santo Amaro Santo Amaro

Bibl. Inf. Juv. Benedito B. Barreto R: Paulo Eiró, 525 Santo Amaro Santo Amaro

Casa de Cultura Santo Amaro Pça. Francisco Ferreira Lopes, 434 Santo Amaro Santo Amaro

Casa Amarela Pça. Floriano Peixoto 131 Santo Amaro Santo Amaro

Bibl. Pública Raimundo de Menezes Av. Marechal Tito, 916 São Miguel São Miguel

Bibl. Inf. Juv. Ophélia França R: Muniz de Sousa, 1155 Sé Aclimação

Bibl. Inf. Juv. Malba Tahan R: Brás Pires Meira, 100 Socorro Veleiros

Bibl. Inf. Juv. Pablo Neruda Pça. Joaquim José da Nova, s/nº Vla. Maria/Vla. Guilherme Vla.Maria

Bibl. Pública Alvares de Azevedo Pça. Joaquim José da Nova, s/nº Vla. Maria/Vla. Guilherme Vila Maria

Teatro João Caetano R: Borges Lagoa, 650 Vila Mariana Vila Mariana

Bibl. Inf. Juv. Viriato Correa R: Sena Madureira, 298 Vla. Mariana Vla. Mariana

Bibl. Inf. Juv. Zalina Rolim R: Corredeira, 26 Vla. Mariana Vla. Mariana

Bibl. Pública Amadeu Amaral R: José Clóvis Castro, s/nº Vla. Mariana Jd. Da Saúde

Bibl. Inf. Juv. Chácara do Castelo R: Brás Lourenço, 333 Vla. Mariana Jd. Da Glória

Bibl. Inf. Juv. Ricardo Ramos Pça. Centenário de Vla Prudente, 25 Vla. Prudente/Sapopemba Vla. Prudente

Bibl. Pública Aureliano Leite R: Otto Schubart, 196 Vla. Prudente/Sapopemba Pq.São Lucas

Bibl. Pública Gilberto Freyre R: José Joaquim 290 Vla. Prudente/Sapopemba Sapopemba