CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.226 de 26 de Julho de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/07/2002
Data de publicação 27/07/2002
Ementa

Regulamenta a Lei nº 13.333, de 15 abril de 2002, que dispõe sobre a denominação de próprios municipais, especialmente quando neles se localizam repartições e serviços públicos.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/07/2002 , p. 2
Revogações
  1. Decreto nº 49.346/2008 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DENOMINAÇÃO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

Alterações

  1. Decreto nº 44.995/2004 - Altera arts. 4º e 5º do Decreto.