CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.208 de 17 de Julho de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/07/2002
Data de publicação 18/07/2002
Ementa

Revoga os incisos I e II do artigo 2º do Decreto nº 35.947, de 13 de março de 1996, que disciplina a categoria comum - rádio no Sistema de Transporte Individual de Passageiros por Táxis.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/07/2002 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 43.834/2003 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COOPERATIVA

TÁXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA