DECRETO Nº 42.202, DE 16 DE JULHO DE 2002

Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2002-0.058.245-0,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 102 - AR/MÓ), situado no Distrito da Água Rasa, fica assim denominado:

1 - RUA EMÍLIO BURIAN - Código CADLOG 44.559-2, a Rua conhecida por "Alagoinhas", por "Alagoinha", por "Marabá" e por "A" (1° trecho), que começa na Rua Marius (Quadras 062 e 063) e termina na Rua Caioaba (Quadras 062 e 063).

1- Rua Emílio Burian, código CADLOG 44.559-2, a Rua conhecida por "Alagoinhas", por "Alagoinha", por "Marabá" e por "A" (1º trecho), que começa na Rua Marius (quadras 060 e 063) e termina na Rua Caioaba (quadras 062 e 063), situada no Distrito da Água Rasa, Subprefeitura da Mooca.(Redação dada pelo Decreto nº 45.473/2004)

Art. 2 - Passa a ter a seguinte redação o item sem número do Artigo 1° do Decreto n° 2.739, de 19 de novembro de 1954:

"RUA ALAGOINHAS - Código CADLOG 00.432-4, a Rua conhecida por "Alagoinha", por "Marabá" e por "A" (trecho final), que começa na Rua conhecida por "Alagoinhas", por "Alagoinha", por "Marabá" e por "A" (1° trecho) (agora denominada Rua Emílio Burian) (Quadras 060 e 062) e termina na Rua Faria Lobato (Quadras 060 e 061), situada no Distrito da Água Rasa."

Art. 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de julho de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS, Respondendo pelo Cargo de Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de julho de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal