| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/06/2002 |
| Data de publicação | 26/06/2002 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.211, de 13 de novembro de 2001, que dispõe sobre a instituição do Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido no Município. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/06/2002 , p. 1 |
| Revogações |
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| Palavras-chave |
HOSPITAL MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS MEDICAMENTO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS |
