Dispõe sobre delegação de competência.

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SIS (2001 - 2002)

1. Decreto nº 48.106/2007 - Revoga os incisos V e VII do art. 2º;
2. Decreto nº 48.449/2007 - Revoga o inciso I do art. 2º.

EXECUTIVO

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL

SUBPREFEITO

COMISSÃO

CONSELHO

DIVERTIMENTO PÚBLICO

CARNAVAL

GRUPO DE TRABALHO - GT

RELATÓRIO ADMINISTRATIVO

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - EXERCÍCIO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - CONVOCAÇÃO

SERVIDORES - CURSOS

SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - CURSOS - ENSINO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REPRESENTAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO

SERVIDORES - INDENIZAÇÃO

SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO

CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

Delegação de Competências

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 34.002, de 2 de março de 1994,
2. Decreto nº 40.236, de 5 de janeiro de 2001.