DECRETO Nº 41.912, 15 DE ABRIL DE 2002

Altera o anexo único integrante do Decreto nº 40.996, de 9 de agosto de 2001, alterado pelo Decreto nº 41.028, de 17 de agosto de 2001, que dispõe sobre a criação de Conselhos Tutelares no Município de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º - O anexo único integrante do Decreto nº 40.996, de 9 de agosto de 2001, com as modificações introduzidas pelo Decreto nº 41.028, de 17 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte alteração:

................................................................................

34 - CONSELHO TUTELAR DA LAPA

Lapa 56.151

Vila Leopoldina 26.042

Barra Funda 11.708

Perdizes 99.178

Jaguaré 27.092

Jaguara 27.929

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de abril de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de abril de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic