CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.882 de 10 de Abril de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/04/2002
Data de publicação 11/04/2002
Ementa

Regulamenta a Lei nº 13.291, de 11 de janeiro de 2002, que institui, no Município de São Paulo, o uso obrigatório de equipamentos de segurança e higiene para funcionários de cemitérios públicos e particulares.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/04/2002 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 58.965/2019 - Revoga o Decreto.
Palavras-chave

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM

CEMITÉRIO MUNICIPAL

CEMITÉRIO PARTICULAR

EDIFÍCIO - SEGURANÇA

HIGIENE E SAÚDE

MULTA

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA

SEGURANÇA