Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 10/04/2002 |
Data de publicação | 11/04/2002 |
Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.291, de 11 de janeiro de 2002, que institui, no Município de São Paulo, o uso obrigatório de equipamentos de segurança e higiene para funcionários de cemitérios públicos e particulares. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/04/2002 , p. 1 |
Revogações |
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Palavras-chave |
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM CEMITÉRIO MUNICIPAL CEMITÉRIO PARTICULAR EDIFÍCIO - SEGURANÇA HIGIENE E SAÚDE MULTA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA SEGURANÇA |