| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/03/2002 |
| Data de publicação | 12/03/2002 |
| Ementa |
Acrescenta § 6º ao artigo 7º do Decreto nº 41.207, de 3 de outubro de 2001, que regulamenta a Lei nº 13.178, de 17 de setembro de 2001, a qual institui o Programa Ação Coletiva de Trabalho no Município de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/03/2002 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES COMISSÃO CONVÊNIO PROGRAMA MUNICIPAL TERMO DE COOPERAÇÃO SERVIDORES - ACIDENTE DE TRABALHO SERVIDORES - CONTRATADOS EMPREGO E DESEMPREGO PATROCÍNIO TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROGRAMA ACAO COLETIVA DE TRABALHO - PACT |
