CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.589 de 28 de Dezembro de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/12/2001
Data de publicação 29/12/2001
Ementa

Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo HÉLIO BICUDO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/12/2001 , p. 5
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS (1999 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - SEMPLA (2001 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 42.759/2002 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ABASTECIMENTO

ALIMENTAÇÃO

AMBULANTE

ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

CARNES, AVES E PESCADOS

CLUBE DE CAMPO E ESPORTIVO-SOCIAL

COMÉRCIO

DIVERTIMENTO PÚBLICO

CINEMA

EDIFÍCIO

ENTREPOSTOS E TENDAIS

FEIRA LIVRE

FRIGORÍFICO, CÂMARA FRIGORÍFICA

FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES

GARAGEM

INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA

MERCADO MUNICIPAL

MULTA

OBRAS - MULTAS

POSTO DE ABASTECIMENTO

ENGRAXATE

TABELAS DE PRECOS

TRÂNSITO

TRÂNSITO - MULTAS

SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SIS

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 40.172/2000 - Revoga o Decreto.