CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 41.398 de 21 de Novembro de 2001

DISPOE SOBRE RETIFICACAO DO DECRETO N. 15635, DE 17 DE JANEIRO DE 1979.

DECRETO Nº 41.398, 21 DE NOVEMBRO DE 2001

Dispõe sobre retificação do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2001-0.139.577-5,

DECRETA:

Art. 1º - Fica retificada a denominação constante na Listagem estabelecida pelo artigo 1º do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, para a RUA MARIA LUÍZA DO ESPÍRITO SANTO - Código CADLOG 03.043-0 - Setor 172 - AR/AD, situada no Distrito de Cidade Ademar.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de novembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de novembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic