DECRETO Nº 41.342, 07 DE NOVEMBRO DE 2001

Dispõe sobre denominação de escola municipal de educação infantil, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a relevância histórica dos serviços prestados por Paulo Freire à Educação Nacional;

CONSIDERANDO sua contribuição abrangente e significativa frente à Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO que às Unidades Escolares do Município devem ser conferidas denominações que evoquem exemplos dignificantes para a infância e a juventude, DECRETA:

Art. 1º Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil "Professor Paulo Freire" a Escola Municipal de Educação Infantil Cingapura Chaparral, criada pelo Decreto nº 41.057, de 29 de agosto de 2001, vinculada ao Núcleo de Ação Educativa - NAE 07 da Secretaria Municipal de Educação, e localizadana área pertencente à Administração Regional da Penha - AR/PE.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 07 de novembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 07 de novembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal