CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.283 de 24 de Outubro de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/10/2001
Data de publicação 25/10/2001
Ementa

Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/10/2001 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRH

SECRETÁRIO MUNICIPAL

INDENIZAÇÃO

SERVIDORES - DISPENSA

SERVIDORES - EXONERAÇÃO

SERVIDORES - LOTAÇÃO

SERVIDORES - PROMOÇÃO

SERVIDORES - PROMOÇÃO - MERECIMENTO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - FÉRIAS

PAGAMENTO INDEVIDO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - TRABALHO TÉCNICO OU CIENTÍFICO

SERVIDORES - LICENÇA PRÊMIO

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM

SERVIDORES - CONTRATADOS - TEMPO DETERMINADO

RECURSOS HUMANOS

CARGO - INSPETOR FISCAL

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

Temas Relacionados

Delegação de Competências

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 7.411, de 22 de março de 1968, e
  2. Decreto nº 26.712, de 29 de agosto de 1988.