| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/10/2001 |
| Data de publicação | 20/10/2001 |
| Ementa |
Regulamenta os incisos I, II, VI e VII do artigo 138 da Lei n.º 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/10/2001 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LICENÇA LICENÇA MÉDICA LICENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO OU POR DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO AUTARQUIAS E EMPRESAS HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP HOSPITAL PRONTO SOCORRO RECURSOS FINANCEIROS TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - ACIDENTE DE TRABALHO SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - APOSENTADORIA - TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA SERVIDORES - DISPONIBILIDADE SERVIDORES - DOENÇAS SERVIDORES - DOENÇAS SERVIDORES - DOENÇAS SERVIDORES - FALTAS SERVIDORES - ABONO SERVIDORES - FALTAS INJUSTIFICADAS SERVIDORES - FALTAS - DOENÇAS SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - LICENÇA MÉDICA SERVIDORES - INSPEÇÃO MÉDICA SERVIDORES - LAUDO MÉDICO SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - ACIDENTE DE TRABALHO SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - CANCELAMENTO SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - CONTAGEM DE TEMPO SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - DOENÇAS INCURÁVEIS SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - FORA DO MUNICÍPIO SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - GESTANTE SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - NEGADA SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - PESSOA DA FAMÍLIA SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - PRORROGAÇÃO SERVIDORES - RECURSO, RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO SERVIDORES - RECURSO - PRAZO SERVIDORES - RESPONSABILIDADE SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS VALE TRANSPORTE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR - DESS SERVIDORES - AFASTAMENTO - PREJUÍZO DE VENCIMENTOS SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA COMPULSÓRIA SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - EX-OFFÍCIO |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
