CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 40.401 DE 5 DE ABRIL DE 2001
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 40.401 de 5 de Abril de 2001)

  1. Decreto nº 40.845/01 - Revoga o Decreto