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  4. DECRETO Nº 40.384 DE 3 DE ABRIL DE 2001
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.384 de 3 de Abril de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/04/2001
Data de publicação 04/04/2001
Ementa

Dispõe sobre a doação de bens e serviços e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada.
Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/04/2001 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)
Revogações
  1. Decreto n° 58.102/2018 - Revoga artigos 2° e 9° do Decreto.
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

DOAÇÃO

DÍVIDA

RECURSOS FINANCEIROS

FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Alterações

  1. Decreto n° 55.152/2014 - Altera o artigo 8° do Decreto;
  2. Decreto n° 52.062/2010 - Acresce o parágrafo 3° do artigo 2° do Decreto;
  3. Decreto n° 57.575/2016 - Acresce artigo 9°-A do Decreto.