CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Decreto Nº 40.384 de 3 de Abril de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/04/2001
Data de publicação 03/04/2001
Ementa

Dispõe sobre a doação de bens e serviços e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/04/2001 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

APOIO

AUTORIZAÇÃO

CONVÊNIO

DOAÇÃO

INICIATIVA PRIVADA

PARCERIA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

SECRETARIAS

TERMO DE COLABORAÇÃO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

LICITACAO

CONSORCIOS

CONVENIOS

DIVIDA ATIVA

OBRAS PUBLICAS E SERVICOS

DOACAO DE BENS A PREFEITURA

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE - ANUNCIOS

CADASTRO

TERMO DE COOPERACAO

DEBITO FISCAL

SERVIDORES - DELEGACAO DE COMPETENCIA

PARCERIA, PATROCINIO

CARGO-SECRETARIO MUNICIPAL

Alterado por

Decreto nº 52.062/2010 - Acresce o § 3º ao Art. 2º

Decreto nº 55.152/2014 - Altera o Art. 8º

Decreto nº 57.575/2016 - Acresce o Art. 9º-A