DECRETO Nº 40.280, 5 DE FEVEREIRO DE 2001

Altera o artigo 1º do Decreto nº 40.224, de 29 de dezembro de 2000.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 40.224, de 29 de dezembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, nos termos das Leis nºs 4.819/55, 5.120/57, 6.947/66 e 11.295/92, a Sociedade Civil Casa das Tias, Triagem Infantil para Alimentação e Socialização, com sede na Estrada do Alvarenga, nº 5776, neste Município."

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de fevereiro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de fevereiro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic