CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 39.335 de 25 de Abril de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/04/2000
Data de publicação 26/04/2000
Ementa

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado nos casos de acidente de tráfego ou em ocorrências que, envolvendo veículos, máquinas e equipamentos de propriedade da Prefeitura, causem danos ao Município, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/04/2000 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (2000 - 2001)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ST (1967)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ACIDENTE DE TRÂNSITO

RECURSOS FINANCEIROS

COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO - CPTRAN

CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CMTT

FROTA VEICULAR

INDENIZAÇÃO

POLÍCIA CIVIL

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

SERVIDOR PÚBLICO

SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

VEÍCULO OFICIAL

DOCUMENTAÇÃO

INDENIZAÇÃO

RELATÓRIO ADMINISTRATIVO

TRÂNSITO

TRÂNSITO - ACIDENTES

POLÍCIA MILITAR

VEÍCULO DE CARGA

VEÍCULO OFICIAL

VEÍCULO OFICIAL - ACIDENTES

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS

SERVIDORES - PENALIDADES

SERVIDORES - PETIÇÕES E REQUERIMENTOS

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INQUÉRITO

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA

CONSELHO MUNICIPAL DE ACIDENTES COM VIATURAS MUNICIPAIS - COMUV

SERVIDORES - RECURSOS - PROCESSOS

SERVIDORES - RESPONSABILIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

BEBIDA

CARGO - MOTORISTA

CARGO - OPERADOR DE MÁQUINAS DE MÉDIO PORTE

CARGO - OPERADOR DE MÁQUINAS DE PEQUENO PORTE

CARGO - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

Alterações

  1. Decreto nº 45.823/2005 - Altera a alínea c do caput e o parágrafo único do art. 7º

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 29.592, de 13 de março de 1991.