| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/04/2000 |
| Data de publicação | 26/04/2000 |
| Ementa |
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado nos casos de acidente de tráfego ou em ocorrências que, envolvendo veículos, máquinas e equipamentos de propriedade da Prefeitura, causem danos ao Município, e dá outras providências. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/04/2000 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (2000 - 2001) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ST (1967) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ACIDENTE DE TRÂNSITO RECURSOS FINANCEIROS COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO - CPTRAN CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CMTT FROTA VEICULAR INDENIZAÇÃO POLÍCIA CIVIL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SERVIDOR PÚBLICO SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA VEÍCULO OFICIAL DOCUMENTAÇÃO INDENIZAÇÃO RELATÓRIO ADMINISTRATIVO TRÂNSITO TRÂNSITO - ACIDENTES POLÍCIA MILITAR VEÍCULO DE CARGA VEÍCULO OFICIAL VEÍCULO OFICIAL - ACIDENTES SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS SERVIDORES - PENALIDADES SERVIDORES - PETIÇÕES E REQUERIMENTOS SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INQUÉRITO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACIDENTES COM VIATURAS MUNICIPAIS - COMUV SERVIDORES - RECURSOS - PROCESSOS SERVIDORES - RESPONSABILIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA BEBIDA CARGO - MOTORISTA CARGO - OPERADOR DE MÁQUINAS DE MÉDIO PORTE CARGO - OPERADOR DE MÁQUINAS DE PEQUENO PORTE CARGO - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
