DECRETO Nº 39.097, 23 DE FEVEREIRO DE 2000
Dispõe sobre nova redação aos itens 86, 91 e 96, do Artigo 1º do Decreto nº 6.395, de 04 de fevereiro de 1966.
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993.0.003.436-7,
DECRETA:
Art. 1º - Passam a ter as seguintes redações os itens 86, 91 e 96, do Artigo 1º do Decreto nº 6.395, de 04 de fevereiro de 1966 - (Setor 115 - AR/G), Distrito de GUAIANASES - GUA:
"86 - RUA GENERAL ROCHA CALADO - Código CADLOG 17.241-3, a Rua conhecida por "Vopuru" (Quadras 179, 178, 261 e 177), oficial pelo Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, que começa na Rua Luis Lopes Corrêa, entre as Ruas Cel. Carlos Dourado e Atto Melani e termina na Estrada Nossa Senhora da Fonte".
"91 - RUA JOSÉ GARCIA BRAGA - Código CADLOG 10.980-0, a Rua "6" (Quadras 180, 185, 181 e 182), oficial pelo Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, que começa na Rua da Passagem Funda, entre as Ruas Diaulas Parreira e Engenheiro Ernani Cotrim e termina nesta última.
"96 - RUA OLIVEIRA CÉSAR - Código CADLOG 14.968-3, o logradouro conhecido por "Caminho Laurentino" (Quadras 285, 174, 177 e 175), oficial pelo Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, que começa na Rua Engenheiro Ernani Cotrim, entre a Rua da Passagem Funda e a Estrada Nossa Senhora da Fonte e termina nesta última".
Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de fevereiro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.
CELSO PITTA, PREFEITO
EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos
DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças
ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e do Desenvolvimento Urbano
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de fevereiro de 2000.
CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic