Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 23/02/2000 |
Data de publicação | 24/02/2000 |
Ementa |
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AOS ITENS 86, 91 E 96, DO ARTIGO 1. DO DECRETO N.6395, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1966. (PROCESSO 1993-0.003.436-7) |
Situação |
Não informado |
Fonte | 24/02/2000 , p. 2 |