| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/02/2000 |
| Data de publicação | 18/02/2000 |
| Ementa |
Regulamenta o inciso VI do art. 4º, da Lei nº 10.830, de 4 de janeiro de 1990, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde - FUMDES. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/02/2000 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES ENTIDADE RECURSOS FINANCEIROS CADASTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES CONSELHO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA - COAT SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
