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  4. DECRETO Nº 3.851 DE 28 DE ABRIL DE 1958
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 3.851 de 28 de Abril de 1958)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/04/1958
Data de publicação 29/04/1958
Ementa

Declara de utilidade pública a "Sociedade Hospital Samaritano"
Situação

ALTERADO
Chefe de Governo ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/04/1958 , p. 5
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977)
Revogações
  1. Decreto nº 46.382/2005 - Revoga o Decreto.
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP
Alterações

  1. Decreto nº 48.511/07- Mantém a Decreração de Utilidade Pública reconhecida pelo Decreto.
  2. Decreto nº 58.078/2018 - Altera o artigo 1.
Notas Complementares

Despacho nº 92.511/2005 - Pref - Suspende os efeitos do Decreto nº 46.382/2005, restabelecendo-se a vigência deste Decreto, até final decisão do E. Tribunal de Justiça.