DECRETO N. 3.851, DE 28 DE ABRIL DE 1958

Declara de utilidade pública a "Sociedade Hospital Samaritano".

Adhemar Pereira de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Decreta:

Art. 1º. — É declarado de utilidade pública, nos têrmos das Leis ns. 4.819, de 21 de novembro de 1955, 5.120, de 8 de março de 1957, a "Sociedade Hospital Samaritano", com sede e atividades beneficentes nesta Capital.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO SAMARITANO, CNPJ nº 60.544.244/0001-67, sediada no Município de São Paulo.(Redação dada pelo Decreto nº 58.078/2018)

Art. 2º. — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 28 de abril de 1958, 405º da fundação de São Paulo. — O Prefeito, Adhemar Pereira de Barros — O Secretário de Negócios Internos e Jurídicos, Francisco Luiz Ribeiro — O Secretário de Finanças, Procópio Ribeiro dos Santos.

Publicado na Diretoria do Departamento do Expediente e do Pessoal, da Secretaria de Negócios Internos e Jurídicos, em 28 de abril de 1958. — O Diretor, Hedair Labre França.