CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.886 de 8 de Abril de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/04/1999
Data de publicação 09/04/1999
Ementa

Dispõe sobre a prestação de serviços de estacionamento de veículos automotores na cidade de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/04/1999 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 41.361/2001 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

VEÍCULO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA