| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/09/1998 |
| Data de publicação | 26/09/1998 |
| Ementa |
Regulamenta as Leis nº 11.345, de 14 de abril de 1993, e nº 11.424, de 30 de setembro de 1993, que dispoem sobre exigencias relativas a adaptaçao das edificaçoes a pessoa portadora de deficiencia, e da outras providencias. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/09/1998 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BAR, RESTAURANTE, CAFÉ CENTRO ESPORTIVO CENTRO RELIGIOSO CLUBE DESPORTIVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE DEFICIENTE FÍSICO DIVERTIMENTO PÚBLICO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CINEMA ESPETÁCULO LOCAL DE REUNIÃO SALÃO DE BAILE TEATRO EDIFÍCIO EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTÁDIO MUNICIPAL EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES MULTA MUSEU ALVARÁ OBRAS - PROJETO PROJETO - APROVAÇÃO RAMPA PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS IMÓVEL - LOCAÇÃO PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA SELO CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE NORMA TÉCNICA |
| Alterações |
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