CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.649 de 25 de Setembro de 1998)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/09/1998
Data de publicação 26/09/1998
Ementa

Regulamenta as Leis nº 11.345, de 14 de abril de 1993, e nº 11.424, de 30 de setembro de 1993, que dispoem sobre exigencias relativas a adaptaçao das edificaçoes a pessoa portadora de deficiencia, e da outras providencias.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/09/1998 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 45.122/2004 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

CENTRO ESPORTIVO

CENTRO RELIGIOSO

CLUBE DESPORTIVO

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

DEFICIENTE FÍSICO

DIVERTIMENTO PÚBLICO

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

CINEMA

ESPETÁCULO

LOCAL DE REUNIÃO

SALÃO DE BAILE

TEATRO

EDIFÍCIO

EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

ESTÁDIO MUNICIPAL

EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES

MULTA

MUSEU

ALVARÁ

OBRAS - PROJETO

PROJETO - APROVAÇÃO

RAMPA

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

IMÓVEL - LOCAÇÃO

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA

SELO

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

NORMA TÉCNICA

Alterações

  1. Decreto nº 38.443/1999 - Altera este Decreto.