CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.344 de 20 de Fevereiro de 1998)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/02/1998
Data de publicação 21/02/1998
Ementa

Aprova a Consolidaçao das leis relativas aos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, sobre a Transmissao, 'Inter Vivos', a Qualquer Titulo, por Ato Oneroso, de Bens Imoveis, por Natureza ou Acessao Fisica, e de Direitos Reais sobre Imoveis, exceto os de Garantia, bem como Cessao de Direitos asua Aquisiçao, sobre Serviços de Qualquer Natureza, bem como as Taxas de Limpeza Publica, de Conservaçao de Vias e Logradouros Publicos, de Combate a Sinistros,de Fiscalizaçao de Localizaçao, Instalaçao e Funcionamento e de Fiscalizaçao de Anuncios, e, ainda a Contribuiçao de Melhoria.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/02/1998 , p. 8
Revogações
  1. Decreto nº 37.923/1999 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

MICROEMPRESA - ME

MULTA

PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI

LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO

LIMPEZA PÚBLICA - TAXA

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 31.417, de 8 de abril de 1992