| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/12/1997 |
| Data de publicação | 18/12/1997 |
| Ementa |
Regulamenta o inciso VII do artigo 4º da Lei nº 10.315, de 30 de abril de 1987, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/12/1997 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ANIMAIS EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS FARMÁCIA, DROGARIA HIGIENE E SAÚDE HOSPITAL AMBULATÓRIO PRONTO SOCORRO LIMPEZA PÚBLICA LIXO LIXO - COLETA LIXO - INCINERAÇÃO LIXO - TRATAMENTO LABORATÓRIOS SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO MEIO AMBIENTE CLÍNICA LIXO - DESTINO FINAL |
