| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/07/1997 |
| Data de publicação | 11/07/1997 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 11.368, de 17/05/1993, que dispõe sobre o transporte de produtos perigosos de qualquer natureza por veículos de carga no município de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/07/1997 , p. 3 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS FISCALIZAÇÃO GÁS LIQUEFEITO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS MULTA PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROGRAMA MUNICIPAL CADASTRO TRÂNSITO - ACIDENTES TRANSPORTE DE MATERIAIS VEÍCULO DE CARGA REMOÇÃO DE VEÍCULOS SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DEFESA CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ESTACIONAMENTO PÚBLICO COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC |
| Alterações |
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