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  4. DECRETO Nº 36.841 DE 8 DE MAIO DE 1997
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Revogações (DECRETO Nº 36.841 de 8 de Maio de 1997)

  1. Decreto nº 41.533/2001 - Revoga o Decreto.
  2. Decreto nº 41.910/2002 - Revoga o Decreto.