Revoga incisos do artigo 1º do Decreto nº 15.377, de 2 de outubro de 1978, alterado pelo Decreto nº 17.524, de 14 de setembro de 1981, e o item 3 do artigo 1º do Decreto nº 17.632, de 30 de outubro de 1981.
DECRETO Nº 36.833 , DE 2 DE MAIO DE 1997
Revoga incisos do artigo 1º do Decreto nº 15.377, de 2 de outubro de 1978, alterado pelo Decreto nº 17.524, de 14 de setembro de 1981, e o item 3 do artigo 1º do Decreto nº 17.632, de 30 de outubro de 1981.
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam revogados os incisos II, III, LII e LXXVIII do artigo lº do Decreto nº 15.377, de 2 de outubro de 1978, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto nº 17.524, de 14 de setembro de 1981, e o item 3 do artigo 1º do Decreto nº 17.632, de 30 de outubro de 1981.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de maio de 1997, 444º da fundação de São Paulo.
CELSO PITTA, PREFEITO
EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças
LAIR ALBERTO SOARES KRAHENBUHL, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de maio de 1997.
EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
