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  4. DECRETO Nº 36.114 DE 4 DE JUNHO DE 1996
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 36.114 de 4 de Junho de 1996

ALTERA O DECRETO 35513, DE 20/09/1995, QUE DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA UTILIZACAO DE BEM PUBLICO PARA DISTRIBUICAO DE FOLHETOS COM CUNHO EDUCATIVO EINFORMATIVO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 37387/98-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • M 1422/96(SAR)-NORMAS GERAIS SOBRE A EXPOSICAO DEPUBLICIDADE EM LOGRADOUROS PUBLICOS
  • MC 1347/96(SAR)-ORIENTACAO A AREA COMPETENTE P/FISCALIZAR CONFORME DECRETO