CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.114 de 4 de Junho de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/06/1996
Data de publicação 05/06/1996
Ementa

ALTERA O DECRETO 35513, DE 20/09/1995, QUE DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA UTILIZACAO DE BEM PUBLICO PARA DISTRIBUICAO DE FOLHETOS COM CUNHO EDUCATIVO EINFORMATIVO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 05/06/1996 , p. 1
Revogações

D 37387/98-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

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PERMISSÃO DE USO - NORMAS

Alterações

D 37387/98-REVOGA O DECRETO