CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 35.921 DE 4 DE MARÇO DE 1996
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 35.921 de 4 de Março de 1996)

  1. Decreto nº 40.718/2001 - Revoga o Decreto.