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  4. DECRETO Nº 35.476 DE 1 DE SETEMBRO DE 1995
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 35.476 de 1 de Setembro de 1995

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS DE ARICANDUVA, SAO MATEUS E SAPOPEMBA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE VIA DE FUNDO DE VALE DO CORREGO INHUMAS.

Alterações

D 36498/96-ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO

D 40715/01-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO