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  4. DECRETO Nº 35.037 DE 5 DE ABRIL DE 1995
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 35.037 de 5 de Abril de 1995

INSTITUI, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE-SMS,PROGRAMA ESPECIAL DENOMINADO"PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE-PAS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PD 20/95(CAMARA)-REVOGA O DECRETO
  • PD 21/95(CAMARA)-SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO
  • PL 456/96-REVOGA O DECRETO
  • PL 885/96-REVOGA O DECRETO