DECRETO Nº 34.869, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1995.

Declara de utilidade pública o Núcleo "Regina Angelorum".

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, nos termos das Leis nºs 4819/55, 5120/57, 6947/66, 11.295/92 e do Decreto nº 16.619/80, o Núcleo "Regina Angelorum", com sede na Rua José Bernardo Pinto na 911, na Vila Guilherme, no Município de São Paulo.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL REGINA ANGELORUM, CNPJ nº 47.858.550/0001-00, sediada no Município de São Paulo. (Redação dada pelo Decreto nº 47.980/2006)

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada Centro de Educação Infantil Regina Angelorum - CEI-RA, CNPJ nº 47.858.550/0001-00, sediada no Município de São Paulo. (Redação dada pelo Decreto nº 52.980/2012)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de fevereiro de 1995, 442º da fundação de São Paulo.

PAULO MALUF, PREFEITO

JOSÉ ALTINO MACHADO, Secretário dos Negócios Jurídicos

CELSO ROBERTO PITTA DO NASCIMENTO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de fevereiro de 1995.

EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal