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  4. DECRETO Nº 34.571 DE 11 DE OUTUBRO DE 1994
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 34.571 de 11 de Outubro de 1994

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGACAO DAS CONDICOES MINIMAS DE SEGU RANCA AO PUBLICO PRESENTE EM LOCAIS DE REUNIAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 49969/08-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • D 41532/01-EMISSAO DE TERMO DE CONSULTA, AUTO DE LICENCA E ALVARA DE FUNCIONAMENTO