| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/10/1994 |
| Data de retificação | 28/10/1994 |
| Data de publicação | 12/10/1994 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGACAO DAS CONDICOES MINIMAS DE SEGU RANCA AO PUBLICO PRESENTE EM LOCAIS DE REUNIAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/10/1994 , p. 1 |
| Revogações |
D 49969/08-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
BAR, RESTAURANTE, CAFÉ CENTRO ESPORTIVO DIVERTIMENTO PÚBLICO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CASA NOTURNA CINEMA CIRCO ESPETÁCULO LOCAL DE REUNIÃO SALÃO DE BAILE TEATRO EDIFÍCIO - SEGURANÇA ESTÁDIO MUNICIPAL INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA |
| Alterações |
D 49969/08-REVOGA O DECRETO |
