CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 34.260 de 15 de Junho de 1994

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE ITAQUERA, NECESSARIOS A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADOS PELA LEI 9097/80, E PELA LEI 10499/88.