| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/06/1994 |
| Data de publicação | 16/06/1994 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE ITAQUERA, NECESSARIOS A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADOS PELA LEI 9097/80, E PELA LEI 10499/88. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/06/1994 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
