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  4. DECRETO Nº 34.099 DE 14 DE ABRIL DE 1994
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 34.099 de 14 de Abril de 1994

CRIA, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O "PROGRAMA DE INSPECAO E MANUTENCAO DE VEICULOS EM USO" - I/M-SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PB 92409/94 (PREF)-CONVENIO ESTADO E PMSP "PROGRAMA INSPECAO MANUTENCAO VEICULOS EM USO".
  • D 34178/94 - REABRE E PRORROGA O PRAZO PREVISTO NOART. 3 DO DECRETO.