| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/04/1994 |
| Data de publicação | 15/04/1994 |
| Ementa |
CRIA, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O "PROGRAMA DE INSPECAO E MANUTENCAO DE VEICULOS EM USO" - I/M-SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 15/04/1994 , p. 1 |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS CAMPANHAS POLUIÇÃO POLUIÇÃO SONORA PROGRAMA MUNICIPAL PUBLICIDADE VEÍCULO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
