CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 33.894 de 16 de Dezembro de 1993

DISPOE SOBRE DIRETRIZES PARA ATENDIMENTO A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 36367/96-ALTERA ART.6 DO DECRETO

D 41109/01-REVOGA OS ARTS. 8.,9.,10,11,12,13,14 E 15 DO DECRETO

D 43052/03-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • P 1625/94(SME)-REGULA DISPOSICOES DO DECRETO S/CEMES
  • P 1674/94(SME)-REGULA DISPOSICOES DO DECRETO S/PROALFA
  • D 35456/95-ALTERA E AMPLIA O PLANO INSTITUIDO PELODECRETO