DECRETO Nº 33.894 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993 « Catálogo de Legislação Municipal

DISPOE SOBRE DIRETRIZES PARA ATENDIMENTO A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

D 36367/96-ALTERA ART.6 DO DECRETO

D 41109/01-REVOGA OS ARTS. 8.,9.,10,11,12,13,14 E 15 DO DECRETO

D 43052/03-REVOGA O DECRETO

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