| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/12/1993 |
| Data de publicação | 15/12/1993 |
| Ementa |
Regulamenta o capítulo II, do título V, da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre licenças aos servidores municipais, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | PAULO SALIM MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/12/1993 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LICENÇA LICENÇA ADOÇÃO LICENÇA GESTANTE LICENÇA MÉDICA LICENÇA NOJO LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES LICENÇA PATERNIDADE AUTARQUIAS E EMPRESAS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - ACIDENTE DE TRABALHO SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - APOSENTADORIA - TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO SERVIDORES - FALTAS SERVIDORES - ABONO SERVIDORES - FALTAS INJUSTIFICADAS SERVIDORES - FALTAS - DOENÇAS SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - LICENÇA MÉDICA SERVIDORES - INSPEÇÃO MÉDICA SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - ACIDENTE DE TRABALHO SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - DOENÇAS INCURÁVEIS SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - FORA DO MUNICÍPIO SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - GESTANTE SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - NEGADA SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - PESSOA DA FAMÍLIA SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - PRORROGAÇÃO SERVIDORES - REFEIÇÕES SERVIDORES - RESPONSABILIDADE SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS VALE TRANSPORTE SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
