CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 33.886 de 14 de Dezembro de 1993)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/12/1993
Data de publicação 15/12/1993
Ementa

Regulamenta o capítulo II, do título V, da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre licenças aos servidores municipais, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo PAULO SALIM MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/12/1993 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 41.269/2001 - Revoga o ato.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LICENÇA

LICENÇA ADOÇÃO

LICENÇA GESTANTE

LICENÇA MÉDICA

LICENÇA NOJO

LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

LICENÇA PATERNIDADE

AUTARQUIAS E EMPRESAS

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

SERVIDORES - ACIDENTE DE TRABALHO

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - APOSENTADORIA - TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO

SERVIDORES - FALTAS

SERVIDORES - ABONO

SERVIDORES - FALTAS INJUSTIFICADAS

SERVIDORES - FALTAS - DOENÇAS

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - LICENÇA MÉDICA

SERVIDORES - INSPEÇÃO MÉDICA

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - ACIDENTE DE TRABALHO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - DOENÇAS INCURÁVEIS

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - FORA DO MUNICÍPIO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - GESTANTE

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - NEGADA

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - PESSOA DA FAMÍLIA

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - PRORROGAÇÃO

SERVIDORES - REFEIÇÕES

SERVIDORES - RESPONSABILIDADE

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS

VALE TRANSPORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Alterações

  1. Decreto nº 35.510/1995 - Altera os arts. 21 e 37 deste Decreto.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decretos nº 23.104, de 20 de novembro de 1986,
  2. e nº 26.640, de 19 de agosto de 1988.