CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 33.838 de 25 de Novembro de 1993)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/11/1993
Data de publicação 26/11/1993
Ementa

Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal situada da Vila Mariana, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/11/1993 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

  1. Decreto nº 50.078/2008 - Altera arts. 1º e 3º do Decreto;
  2. Decreto nº 54.886/2014 - Altera o art. 1º do Decreto.